O preço da liberdade é a eterna vigilância.

Tocqueville possui duas obras principais: ‘‘O Antigo Regime e a Revolução’’ e ‘‘ A Democracia na América’’. O segundo fala sobre os Estados Unidos, ele se pergunta como podem ser uma sociedade democrática e liberal ao mesmo tempo, já o primeiro, o porquê da frança ter tantas dificuldades para chega até um regime político de liberdade.

Primeiramente, para nosso autor a democracia pode ser entendida como a igualização das condições, porém, não quer dizer intelectualmente iguais ou economicamente iguais, somente a ausência de diferenças hereditárias de condições, isso está substancialmente interligado à liberdade, uma vez que ela não pode ser exercida em cima dessa forma de desigualdade. É interessante observar, pelo fato da democracia ser um sintoma da industrialização, que essas características não são abaladas pela atividade comercial e industrial, ora, as riquezas são do tipo ‘‘móvel’’ e não se cristalizam em famílias através de uma relação hereditária, mesmo através da herança, a riqueza ainda não perde sua mobilidade. Todo esse sistema é garantido por instituições cujo modelo lhe parecia existir na América. Ademais, há uma característica comum entre Tocqueville, Montesquieu e alguns autores clássicos, eles concordam que o corpo social é soberano, a participação de todos no sistema representativo e no modo como o poder é exercido é condição sine qua non de uma sociedade democrática e igualitária. Sempre proporcionando o bem-estar do maior número possível de cidadãos, seu principal objetivo não é o poder ou a glória, mas sim a tranqüilidade e prosperidade.

O que nos importa aqui é a noção de liberdade. Sua principal característica é a ausência de arbitrariedade. Isso ocorre quando o poder é exercido através das leis, naturalmente, como Tocqueville possui influência de Montesquieu, atribui às leis um papel central em toda a análise. O que é melhor? Ser governado por bons homens ou boas leis? Com a questão aristotélica colocada em mesa, Tocqueville opta pelas leis, uma vez que ninguém tem a virtude necessária e não sendo sensato entregar o poder, na sua forma absoluta, a alguém, é forçoso, portanto, uma pluralidade de centros de decisões. As causas que explicam o êxito desse sistema nos EUA são colocadas hierarquicamente por Tocqueville, as questões geográficas e históricas – apenas circunstâncias favoráveis, ou seja, não possuem um papel decisivo – as leis e, mais importante, os costumes e a religião. Não obstante, o caráter federativo de sua constituição. Assim como

Montesquieu, Tocqueville acredita que um sistema federalista combina as vantagens dos grandes e dos pequenos Estados. O Estado deve ser grande o suficiente para ter a força necessária para a segurança, e pequeno para sua legislação se adaptar à diversidade das circunstâncias, Tocqueville considera esse sistema como uma das melhores qualidades das leis americanas. Outro fator importante é a liberdade de associação e a utilização dessa liberdade com a multiplicação de organizações de voluntários, um grupo de cidadãos com o objetivo de estudar e resolver os problemas sociais, isso se torna importante pelo fato do Estado não dar conta de todas as demandas sociais, devido ao tamanho e complexidade da sociedade Moderna. Por fim, Tocqueville comenta sobre a liberdade de imprensa com certas ressalvas, pois nos chama a atenção aos abusos que a mídia acarreta, sendo difícil impedir que manipule certas informações, todavia, tem consciência de que é preferível a liberdade completa à sua supressão.

Outra questão importante em seu texto é a importância que atribui ao fato de os EUA terem agregado o espírito da religião ao espírito de liberdade, isso ajuda no sistema democrático pela necessidade de uma disciplina moral inscrita na consciência individual, longe de ser pelo medo da punição, desse modo, podem se autogovernar. Aponta justamente como um dos motivos da França ter tantas dificuldades para passar por um processo democrático, o fato de a religião estar em oposição com a liberdade, uma oposição entre o espírito Moderno e a igreja, conflito que decorre de uma longa tradição.

Apesar de tudo, a democracia não deixa de apresentar perigos morais e políticos. Esses são os principais motivos da necessidade de uma constante vigilância, Tocqueville afirma que a democracia tende à centralização, ou seja, uma espécie de despotismo de um homem, por conta da influência de um demagogo no corpo, até então, soberano. Não obstante, o perigo constante da tirania da maioria; a dificuldade está em controlar o poder de uma maioria para não abusar de sua vitória e oprimir a minoria. Esses movimentos são possíveis e legitimados pela própria liberdade, não é de se surpreender que um próprio americano seja autor dessa frase. Prova disso é que as leis são uma forma de garantir a liberdade, assegurando seus ‘‘limites’’ e fazendo com que a liberdade de um, acabe quando a do outro começa. Naturalmente, sempre visando o bem-estar da maior parte da população possível.

Por: Jimmy Moreira, Guilherme Camargo, Leonardo Lemos e Eduardo Reis.

Problemas da Liberdade dos Modernos

Os Problemas da Liberdade dos Modernos

Benjamin Constant faz a distinção entre a Liberdade dos Antigos e a Liberdade dos Modernos a fim de esclarecer algumas confusões que ocorreram por conta do desconhecimento desta diferença. Para ele, a liberdade na época dos antigos consistia na participação direta na administração pública, para garantir esta participação os homens aceitavam uma completa submissão a autoridade do todo. “Assim, entre os antigos, o indivíduo, quase sempre soberano nas questões públicas, é escravo em todos seus assuntos privados”. (CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos)
Por liberdade dos modernos, Benjamin Constant entende a ausência de restrições do Estado em relação ao indivíduo, que tem “o direito de não se submeter senão às leis”.
Vários são os motivos responsáveis pela mudança do tipo de liberdade. O primeiro deles, segundo Benjamin Constant, é a extensão dos países, quanto maior o território, menor a importância política de cada cidadão, “sua influencia social é um elemento imperceptível da vontade social que imprime ao governo sua direção”. A abolição da escravatura influenciou diretamente o novo tipo de liberdade, sem escravos os homens modernos precisam se dedicar as atividades econômicas em tempo integral e não possuem o tempo necessário para a prática política. Constant afirma que “sem a população escrava de Atenas, vinte mil atenienses não teriam podido deliberar cada dia na praça pública”. Em terceiro lugar vem o comércio, que tomou o lugar da guerra no que diz respeito a obter algo desejado, e diferente desta não permite intervalos de inatividade na vida do homem, que ocupado por suas atividades comerciais não espera se desviar delas por motivo algum, assim a participação política constante seria um grande inconveniente. Por fim, o comércio, satisfazendo todas as necessidades individuais, gera no homem um grande amor pela independência individual, “todas as vezes que o poder coletivo quer intrometer-se nas especulações particulares, ele atrapalha os especuladores”.
Benjamin Constant conclui que:

Devemos ser bem mais apegados que os antigos à nossa independência individual. Pois os antigos, quando sacrificavam essa independência aos direitos políticos, sacrificavam menos para obter mais; enquanto que, fazendo o mesmo sacrifício, nós daríamos mais para obter menos. O objetivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos da uma mesma pátria. Era isso o que eles denominavam liberdade. O objetivo dos modernos é a segurança dos privilégios privados; e eles chamam liberdade as garantias concedidas pelas instituições a esses privilégios. (CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos Antigos à dos Modernos.)

O governo representativo seria o mais adequado a civilização moderna na concepção de Benjamin Constant. O povo elege representantes para cuidar dos assuntos públicos em seu lugar, uma vez que ele, o povo, não pode ou não quer esta incumbência. Cabe aos cidadãos a vigilância constante, para garantir que seus interesses políticos sejam defendidos por aqueles que elegeram.
A liberdade dos modernos distancia os cidadãos da vida pública. No Brasil, por exemplo, o voto para escolher os representantes políticos é obrigatório, o que garante a participação, quase que total, da população nos assuntos públicos uma vez a cada dois anos, mas não representando uma participação ativa da sociedade na política. Em países, como os Estados Unidos, onde não existe esta obrigatoriedade, o índice de abstenção costuma ser maior que 50 %, mostrando um claro desinteresse político.
Algumas ações de governo, como as consultas e audiências públicas, têm como objetivo aumentar a participação da população nos assuntos políticos. É dada aos cidadãos uma oportunidade de fazer parte do processo de tomada de decisão das ações governamentais, mas a participação da população nas consultas públicas ainda é pequena, alguns poucos cidadãos ou setores específicos da sociedade se interessam.
Cabe, então, a população vigiar os representantes políticos escolhidos pelo voto. Para Benjamin Constant o maior perigo da liberdade dos modernos é o total desprezo pela vida pública, por mais desinteressada que uma população pareça, ela deve exigir o cumprimento de seus direitos.
O movimento dos Caras-pintadas no Brasil, que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, acusado de corrupção, foi uma ação política efetiva que deveria ser mais recorrente dentro de uma sociedade que exige a liberdade dos modernos. Será que a população brasileira atualmente poderia se organizar e teria o interesse de se movimentar contra a corrupção como fizeram os Caras-pintadas?
Imaginar a liberdade dos antigos nos dias atuais é difícil, poucos abririam mão de sua liberdade individual por uma participação mais efetiva na vida pública. Como afirma Benjamin Constant, o contingente populacional e os interesses pessoais são impeditivos desta liberdade nos dias atuais. O desinteresse político causado por esta nova liberdade passa a ser mais preocupante a partir do momento em que a vida pública é completamente abandonada. Algumas manifestações políticas atuais como a “Primavera Árabe” (ainda que fora de um sistema representativo), o Ocupe “Wall Street” e o movimento dos Indignados na Espanha, demonstram o descontentamento da população com a situação política, e prova que esta está atenta ao que acontece na vida pública e está disposta a lutar por mudanças. Infelizmente manifestações políticas como estas surgem muito raramente e em situações de extrema gravidade como a crise econômica que assola o sistema capitalista. Será que com a constante crise econômica durante os próximos anos, os movimentos políticos serão maiores? Serão mais importantes? Casos “menos importantes” que acontecem no meio político são tolerados pela população, e pior, são até encarados como “normais”. A população brasileira perdeu o costume de protestar contra corrupção, como poderia ter ocorrido durante o caso do Mensalão no governo Lula. Talvez, essa mudança da sociedade faça parte de seu processo de complexificação, uma das possíveis saídas seria as sociedades se adaptarem às novas formas de comunicação, como a internet e, talvez, no nosso tempo, surgir uma forma nova de fazer política.

Por: Guilherme Camargo, Jimmy Augusto, Leonardo Lemos e Eduardo Reis

Pensamento vivo de La Boétie e Hobbes

Étienne La Boétie questiona os motivos das pessoas que normalmente aceitam servir a um único homem sem contestação. Como elas aceitam voluntariamente um governo tirânico? Para La Boétie a resposta não está na covardia do povo e menos ainda na coragem do tirano. Já Thomas Hobbes afirma que existe a forma contratual de um governo absolutista, que é diferente de um governo tirânico. Por meio de uma visão mais ampla pode-se enxergar algumas relações entre a obra destes dois autores. Até porque, para Hobbes, quando uma monarquia é detestada pelo povo fica caracterizada uma tirania, a única diferença é o nome.

‘‘ Encontramos outros nomes de espécies de governo, como tirania e oligarquia, nos livros de história e de política. Mas não se trata de nomes de outras formas de governo, e sim das mesmas formas quando são detestadas. Pois os que estão descontentes com uma monarquia chamam-lhe tirania, e aqueles a quem desagrada uma aristocracia chamam-lhe oligarquia.’’ (HOBBES, Thomas, Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, Ed. Nova Cultural, cap. XIX, pág.153)

A liberdade em relação ao Estado natural

Para Hobbes o homem nasce livre, e por liberdade ele entende a ausência de impedimentos externos, aproximando-se do pensamento de La Boétie. Porém, assim como os outros contratualistas, Hobbes cria uma situação hipotética para justificar sua teoria política, já La Boétie justifica seu pensamento por meio de exemplos históricos, um método que se aproxima ao de Maquiavel. Para o contratualista Hobbes, o estado natural é uma guerra de todos contra todos em um conflito constante. A liberdade é incondicional para preservar a própria vida, é chamado um direito jus naturale. Esse estado de guerra surge pelas características do próprio homem, que além de instintivamente preservar a própria vida (instinto esse presente nos três contratualistas), sempre está a procura de honra e glória. No pensamento hobbesiano a melhor defesa é o ataque, o que justifica a ideia de um estado natural de guerra.

‘‘ Com isso se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens’’ (HOBBES, Thomas, Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, Ed. Nova Cultural, Cap. XIII, pág.109).

Cansados de viver nesse estado de guerra, os homens concebem um contrato de associação e um contrato de submissão para a criação do Estado. Hobbes concebe a ideia de que esses contratos são um só, portanto a sociedade nasce junto com o Estado, no caso de desaparecimento deste último, a sociedade também desaparece. Assim sendo, o Estado é visto como algo da cultura humana e não de sua natureza. Por sua vez, La Boétie acredita que todos os homens são naturalmente livres, uma vez que são companheiros:

‘‘ Não se deve duvidar de que sejamos todos naturalmente livres, pois somos todos companheiros; e não pode cair no entendimento de ninguém que a natureza tenha posto algum em servidão, tendo-nos posto todos em companhia. ’’ (LA BOÉTIE, Étienne, discurso da servidão voluntária, Ed. Brasiliense, pág. 17)

Para justificar seu argumento, La Boétie utiliza-se de inúmeros exemplos em que animais presos e obrigados a servir seu dono lutam pela liberdade. Em seguida questiona o fato do ser humano ser o mais capaz de lutar pela liberdade e ainda assim ser o que menos o faz. Mas, diferente de Hobbes, não tenta encontrar uma origem das associações humanas, busca somente retratar o que existe ou existiu de fato.

Em relação ao Estado

O contrato social é realizado na ausência de um soberano, é unicamente idealizado o lugar de soberano. Com isso, todos participam da formulação do contrato e consequentemente devem aceitar o que o soberano fizer, caso contrário estarão indo contra si próprios. O soberano não pode ser julgado e não tem obrigações, apenas a de preservar a vida de seus súditos. Caso não consiga, ele pode pagar com a própria vida, uma vez que o rei nunca morre quem morre é apenas a pessoa que ocupa o cargo. Soberano pode ser tanto um homem como um grupo de homens (apesar de Hobbes dar numerosos exemplos de o governo de um único homem ser o melhor dentre todos). O fato de não precisar justificar seus atos gera um estado de medo constante, esse medo é um dos fatores que auxiliam na manutenção do contrato. Tal poder na mão de um homem, ou grupo de homens, pode facilmente tornar-se uma tirania na visão de La Boétie. Para ele existem três tipos de tiranos: os eleitos pelo povo (podemos ver aqui influências de Platão, quando o povo, ingênuo, é pai da tirania por se deixar levar pelo político demagogo; essa influência irá reaparecer no final de seu texto quando afirma que o tirano sempre está rodeado pelos piores), pela força das armas ou por hereditariedade. Todas as formas são criticadas pelo autor:

‘‘Os eleitos os tratam como se tivessem pegado touros para domar; os conquistadores os consideram presa sua; os sucessores pensam tratá-los como seus escravos’’(LA BOÉTIE, Étienne, Discurso da servidão voluntária, Ed. Brasiliense, pág. 19).

Porém, nesse ponto Hobbes afirma que o medo não é terror, e descreve que qualquer coisa é melhor que o estado de natureza, de guerra de todos contra todos.

‘‘Não há sociedade; e o que é pior do que tudo, um constante temor de perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta’’ (HOBBES, Thomas, Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, Ed. Nova Cultural, Cap. XIII, pág.109)

Evidentemente os autores falam de Estados diferentes, todavia, a partir do momento em que o soberano abusa de seu poder e não garante a vida de seus súditos existe a quebra do contrato, nesse caso, o súdito é livre para fazer o que quiser: fugir da prisão (no caso de condenação a morte), se rebelar, tentar coagir outros, até mesmo matar o soberano. Mas, em algumas situações o soberano causa a morte de algum súdito propositalmente, nesse caso o contrato é quebrado apenas com este súdito e não com todos; não abusando desse direito, o senhor pode usá-lo como exemplo para os demais. Deste modo há um emprego da morte como forma de manutenção do medo e do controle. Nesse ponto, ambos concordam com a necessidade da existência de um Estado protetor, apesar de Hobbes ser relativamente radical:

‘‘Em conseqüência, se os habitantes de um país encontraram algum grande personagem que lhes tenha dado provas de grande previdência pra protegê-los, grande audácia para defendê-los, grande cuidado para governá-los, se doravante cativam-se em obedecê-lo e se fiam tanto nisso a ponto de lhe dar algumas vantagens, não sei se seria sábio tirá-lo de onde fazia o bem para colocá-lo num lugar onde poderá malfazer; mas certamente não poderia deixar de haver bondade em não temer o mal de quem só se recebeu o bem’’(LA BOÉTIE, Étienne, discurso da servidão voluntária, Ed. Brasiliense, pág. 12).

Renovação contratual e o hábito

Qual a validade desse contrato? Como é a servidão no imaginário da população? Ambas as perguntas aparecem para qualquer leitor das obras desses autores. Quando o individuo nasce, o contrato já está feito e em atividade, parece que todos são presos a ele, então como se explica isso na obra de Hobbes? Neste caso, a questão circula entre a necessidade e uma eternidade artificial. Como já fora dito, a vida em seu estado de natureza é solitária, perigosa e curta. Se um súdito sai da segurança do reino em que vive, se não for para outro reino (e ai, obrigado a participar de outro contrato ou ser morto por não ter a proteção de nenhum outro) irá para uma terra de ninguém, e onde não há Estado nada pode ser injusto, assim sendo, sofrerá da mesma forma. E o que garante a constante renovação desse contrato? Hobbes legitima esse ponto quando nos fala sobre a eternidade artificial:

‘‘Sem a qual os homens que são governados por uma assembléia voltarão à condição de guerra em cada geração, e com os que são governados por um só homem o mesmo acontecerá assim que morrer seu governante. Esta eternidade artificial é o que se chama direito de sucessão’’ (HOBBES, Thomas, Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, Ed. Nova Cultural, Cap. XIX, pág.158)

Direito esse, próprio do soberano. A questão do hábito da servidão em La Boétie se diferencia bastante da visão Hobbesiana. Para ele, em um primeiro momento há uma servidão pelo uso da força, que logicamente, deixa de ser voluntária, e num segundo momento ela existe pelo costume.

‘‘ É verdade que no inicio serve-se obrigado e vencido pela força; mas os que vêm depois servem sem pensar e fazem de bom grado o que seus antecessores haviam feito por imposição’’ (LA BOÉTIE, Étienne, discurso da servidão voluntária, Ed. Brasiliense, pág. 20)

Em que a virtude desse costume é ensinar a servir.

Por: Jimmy Augusto, Guilherme Camargo, Leonardo Lemos e Eduardo Reis

Maquiavel e o Anglicanismo

Henrique VIII

Mais que um movimento religioso, as reformas expressam a superação da estrutura religiosa medieval. Além da fé católica, os aspectos econômico, político e social da igreja são afetados. Durante o período medieval havia muita crítica ao comportamento da igreja, os principais alvos eram o seu materialismo, sua riqueza excessiva, o grande envolvimento (e influência) política e até certos dogmas do pensamento católico. No início do processo de centralização do poder e do Renascimento a questão política ganha um peso significativo. Os reis, na tentativa de fortalecer seu poder político entram em choque com a igreja.
Na Inglaterra a reforma fora conduzida diretamente pelo rei Henrique VIII. Ele tinha como principal objetivo anular seu casamento com Catarina de Aragão que, apesar de ter-lhe dado uma filha (Mary), parecia incapaz de ter outros filhos. Sem herdeiros homens a situação era delicada para a monarquia inglesa, que via em Carlos V, rei da Espanha e sobrinho de Catarina, o principal pretendente ao trono. Com isso, Henrique VIII se encontrava em uma situação delicada, que exigia o uso de todas as suas virtudes para a manutenção do poder.
Alegando a necessidade de um herdeiro, Henrique chagou a solicitar a anulação de seu casamento ao papa, mas esta fora negada. Então, em meio à crise causada pelo movimento luterano iniciado na Alemanha, Henrique vislumbrou uma oportunidade única (fortuna) de confrontar o Papa e seu principal aliado na luta contra Lutero, o rei do sacro império Carlos V. As ações de Henrique limitaram o poder da igreja católica e de Carlos V dentro da Inglaterra e consequentemente aumentaram o poder do próprio rei, que ao não promover o poder do outro manteve e até aumentou o seu.
A oportunidade que a fortuna dera a Henrique VIII fora muito bem aproveitada. Ele anulou por conta própria o casamento com Catarina de Aragão para logo em seguida se casar com Ana Bolena.
Excomungado pelo papa em 1534, Henrique VIII precisava encontrar uma maneira de validar seu reino com a vontade divina sem a ajuda do papa. Em uma ação de extrema virtuosidade, o chamado Ato de Supremacia, Henrique criou a Igreja Anglicana, confiscou os bens do clero católico na Inglaterra e os distribui, especialmente entre a gentry (camada de pequenos e médios proprietários rurais), o que lhe assegurou uma ampla base de apoio. O rei sabia que, apesar dos acontecimentos favoráveis, não poderia e nem deveria depender da fortuna por muito tempo, pois aqueles que dependem exclusivamente da fortuna se mantém menos tempo no poder. Henrique VIII conseguiu com a virtú controlar sua própria fortuna. Os meios encontrados por ele o mantiveram no poder até a morte e com isso se justificaram.

Por: Guilherme Camargo, Jimmy Moreira, Leonardo Lemos e Eduardo Reis.